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20/07/2020

Medida Provisória 927 perdeu a validade neste fim de semana — veja o que muda

JUSTIÇA DO TRABALHO Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) […]
17/07/2020

O uso de ‘interpostas pessoas’ como causa excludente do Simples Nacional

Por Lucas Esteves Borges e André Severo Chaves Um dos temas que vez ou outra chegam ao crivo do […]
16/07/2020

Acordo excepcional para pagamento de dívidas em virtude da pandemia é proposto pela PGFN

Por meio da portaria n° 14.402, publicada em 17 de junho, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional […]
15/07/2020

Acesso aos serviços da Receita via Gov.Br não elimina o uso do Certificado Digital

Foi implantada desde o dia 02/07/2020, no Portal e-CAC mais uma opção de acesso aos serviços […]