Operações de empréstimos de sócios, pessoas físicas ou jurídicas para empresas (e vice-versa) são comuns, mas o que muitos não sabem é que quando o aporte não é oficializado, pode se tornar ilegal.
Por isso, é preciso tomar alguns cuidados para não sofrer prejuízos ou ser pego pela fiscalização.
Elaborar um contrato de mútuo é o primeiro passo dos contadores das empresas ou pessoas físicas envolvidas no processo.
Documento
É imprescindível que o contrato reúna informações, como: o valor do mútuo (aporte), a qualificação das partes, o prazo de devolução, entre outras cláusulas, tais como, os juros acordados.
Se não for feito, a Receita Federal pode entender que se trata de pagamento de pró-labore ou omissão de receita. Ainda de acordo com o Código Civil, se não for especificado no contrato, o prazo de quitação do empréstimo será considerado de pelo menos 30 dias.
Implicações pela falta de formalização
Omissão de receita
O profissional de contabilidade deve alertar que se a empresa precisar honrar algum compromisso e o montante vier de empréstimo de sócios ou de outra companhia, os fiscos estaduais, municipais ou a Receita poderão autuar a companhia por esconder recursos.
Registros contábeis
Sem o contrato de mútuo, todos os registros de contabilidade ficam comprometidos, uma vez que não será possível comprovar o empréstimo por parte de outras empresas.
Empréstimo para sócios
O oposto também acontece. Muitas vezes os sócios retiram de suas empresas valores superiores aos lucros existentes. Somente o documento oficial pode amparar essas transações e ainda resguardar o sócio em um eventual questionamento do Fisco. Os valores emprestados também devem constar na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
De forma geral, esta é mais uma oportunidade para a equipe de contabilidade reforçar a importância deseparar questões financeiras pessoais das empresariais. Também é recomendável que empresas que estejam enfrentando dificuldades de caixa procurem os contadores para estudar todas as possibilidades de sair desta situação antes de optarem por aportes sem respaldo estratégico.
Profissionais especializados sempre devem ser consultados para formalizar empréstimos independente da fonte do dinheiro. Caso contrário, as penalidades são sérias e podem causar problemas graves para o negócio
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