Para economista, diminuir alíquota para pessoa jurídica deve incentivar o reinvestimento de parte do lucro
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as empresas compreende o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o Ministério concluiu o projeto da reforma voltada para o PIS e a Cofins, cuja arrecadação corresponde a cerca de 4% do PIB. A proposta aproxima as contribuições do modelo baseado no valor agregado. “Tudo que se adquire, independente de ser insumo ou consumo, deve ser objeto de crédito no mesmo montante adquirido na etapa anterior”, explicou o secretário. Rachid afirmou que o ministro Eduardo Guardia está em diálogo com Paulo Guedes, futuro ministro da superpasta da Economia, sobre a reforma do IR e a do PIS/Cofins.
Somando as duas alíquotas, as empresas gastam cerca de 34% de imposto sobre o lucro no Brasil. Nos Estados Unidos, a carga tributária das pessoas jurídicas foi reduzida para 21%. A taxa é mais próxima da média observada nos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 21,94%. A ideia da Fazenda é aproximar o porcentual brasileiro ao patamar internacional. Para tanto, as reformas entram em pauta e a proposta em discussão pela equipe de Paulo Guedes é criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo o atual modelo de tributação, que implica esferas diferentes. Porém, para Gustavo Vettori, professor do Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, tal mudança não terá viabilidade no atual cenário. “A proposta que hoje parece mais viável é começar na esfera federal com o PIS e a Cofins e transformá-los em um tributo só mais simples e, com o IVA, mais moderno. Depois, se existir uma viabilidade política, tentar trazer estados e municípios para o modelo.”
Imposto de Renda – Fotomontagem a partir dos subsídios gráficos com licença Creative Commons e Marcos Santos/ USP Imagens
As reformas, contudo, não podem levar à perda de arrecadação significativa. Neste sentido, com a baixa nas alíquotas, a contrapartida seria mudar a base de cálculo de imposto de renda de pessoa jurídica com a tributação mais simples, não sendo recortada como se faz atualmente,em que algum lucro pode não se enquadrar nas tributações. O segundo ponto que pode ser levantado, indicado por Vettori, seria incluir os dividendos na cobrança. Contudo, teriam que se tomar certos cuidados com a medida, devido às peculiaridades brasileiras. “Hoje, todo lucro que é distribuído pelas pessoas jurídicas para o acionista ou sócio, é isento. Com a reforma, esses lucros seriam tributados. A vantagem seria que o lucro, enquanto está reinvestido na empresa, ele é tributado com alíquota menor.”
As pessoas físicas também seriam abarcadas na Reforma do Imposto de Renda. Cogitou-se aumentar a isenção de um salário mínimo para cinco e, a partir daí, adotar uma alíquota de 20%. Atualmente, a tributação da renda das pessoas é feita de forma progressiva, chegando a até 27,5%. Segundo o professor, a proposta resultaria em uma perda na arrecadação em, aproximadamente, 60 bilhões de reais. A equipe do futuro ministro da Economia, por meio do secretário Marcos Cintra, analisou a criação de um imposto único sobre as movimentações financeiras, seja pessoa jurídica ou física. “Caminhar para o IVA ao invés do imposto único faz mais sentido. É uma reforma que seria benéfica para toda a sociedade como um todo, simplificaria o nosso sistema. É muito mais viável e interessante”, complementa Vettori.
Por Redação – Editorias: Atualidades, Rádio USP,
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