A principal novidade será a possibilidade de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que pode reduzir os juros cobrados pelos bancos e ampliar o acesso ao crédito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciam quarta-feira, dia 12 de março de 2025, em evento no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para o crédito consignado de trabalhadores com carteira assinada (sob o regime da CLT).
A principal novidade será a possibilidade de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que pode reduzir os juros cobrados pelos bancos e ampliar o acesso ao crédito.
A proposta visa estimular a economia e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada.
A iniciativa ainda precisa ser regulamentada.
Como deve funcionar o novo consignado?
Acesso via eSocial: Os trabalhadores poderão visualizar e comparar ofertas de crédito na plataforma digital do governo e escolher a opção mais vantajosa.
Comprometimento de até 35% do salário bruto: O limite inclui benefícios, abonos e comissões.
FGTS como garantia: O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, para garantir o pagamento do empréstimo.
Caso de demissão: O trabalhador perderá os valores do FGTS dados como garantia para pagar o saldo devedor do empréstimo.
Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a parcela do salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.
Redução de juros e aumento do crédito disponível
Com as garantias do FGTS atreladas ao consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia até 40%, se aproximando dos níveis cobrados de servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês).
Hoje, os trabalhadores do setor privado pagam, em média, 2,89% ao mês (40,9% ao ano) no consignado.
O ministro Fernando Haddad ressaltou que a iniciativa trará mais transparência e concorrência entre os bancos, beneficiando diretamente os trabalhadores.
"Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente e transparente. A plataforma permitirá que eles comparem as taxas de juros praticadas pelos bancos e escolham a melhor opção", afirmou Haddad.
Com essa mudança, o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado pode triplicar, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou que o setor bancário apoia a iniciativa, desde que tenha acesso às informações dos trabalhadores e das empresas via eSocial.
“Estamos assumindo um compromisso com o governo para ampliar o crédito aos trabalhadores celetistas. A plataforma do eSocial será um veículo importante para garantir essa transparência”, disse Sidney.
Regulamentação e lançamento da plataforma ainda pendentes
O governo ainda precisa definir os detalhes da regulamentação e finalizar o desenvolvimento da plataforma digital para operacionalizar o crédito.
A expectativa do governo é que a medida ajude a destravar o crédito no país, estimular o consumo e melhorar as condições financeiras dos trabalhadores.
Fonte: G1, por
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